Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova política.
Altera as Leis nº 8.001, de 1990 e 8.666, de 1993.
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Arquivamento
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Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 12/2022 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 2. Caixa(s): 1, 1
ArquivadaRecebimento
Recebimento do Ofício nº 123/2022 (CN), informando restituição ao Senado Federal pela Presidência da República de autógrafo das partes vetadas de projeto de lei promulgado.
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 78/2021 (CN) informando restituição ao Senado Federal de autógrafo de partes vetadas de Projeto de Lei promulgado.
Notificação de Despacho
Despacho exarado na Declaração de Voto n. 24/2021, conforme o seguinte teor: "Publique-se".
Notificação de Despacho
Despacho exarado na Declaração de Voto n. 26/2021, conforme o seguinte teor: "Publique-se".
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 26 MESA, pelo Deputado Gurgel (PSL/RJ).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 24 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).
Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial
Transformado na Lei Ordinária 14119/2021. DOU 14/01/21 PÁG 07 COL 02. Vetado parcialmente.(MSC 10/21-PE); Razões do veto: DOU 14/01/21 PÁG 11 COL 01.RETIFICAÇÃO: DOU 15/01/21 PÁG 01 COL 01.Rejeitado o veto presidencial em 26/03/21. DOU 26/03/21 PÁG 03 COL 02 - EDIÇÃO EXTRA.Promulgação parcial da parte vetada: (MSC 107/21-PE). DOU 26/03/21 PÁG 04 COL 02 - EDIÇÃO EXTRA.Rejeitado o veto presidencial em 11/06/21. DOU 11/06/21 PÁG 01 COL 02. Promulgação parcial da parte vetada: (MSC 260/21-PE). DOU 11/06/21 PÁG 19 COL 01.
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 23 MESA, pelo Deputado Gurgel (PSL/RJ).
Notificações
Autos à Seção de Autógrafos.
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 22 MESA, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 21 MESA, pelo Deputado Maurício Dziedricki (PTB/RS).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 20 MESA, pelo Deputado Pedro Paulo (DEM/RJ).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 19 MESA, pelo Deputado Flávio Nogueira (PDT/PI).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 18 MESA, pelo Deputado Flávio Nogueira (PDT/PI).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 17 MESA, pelo Deputado Flávio Nogueira (PDT/PI).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 16 MESA, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP/BA).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 15 MESA, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP/BA).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pelo Deputado Vinicius Poit (NOVO/SP).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pelo Deputado Osmar Terra (MDB/RS).
Remessa à Sanção
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 21/2020.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação da Redação Final n. 2 PLEN, pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Padre João (PT/MG).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC).
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES).
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai à sanção (PL 5.028-D/2019).
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinado pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP).
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 4: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do parágrafo único do art. 9º do Substitutivo do Senado Federal oferecido ao PL 5.028/2019, com o consequente restabelecimento do equivalente no texto aprovado pela Câmara dos Deputados. (art. 161, I).
Prejudicialidade (Plenário)
Prejudicado o DTQ 3: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do parágrafo único do art. 21 do Substitutivo do Senado Federal oferecido ao PL 5.028/2019 (art. 161, I).
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 2: NOVO: destaque para a votação em separado do parágrafo único do artigo 21 do Substitutivo do Senado Federal ao PL 5028/2019, com vistas à sua supressão, e consequente restabelecimento do artigo 21 do texto da Câmara dos Deputados. (art. 161, I).
Supressão do texto (Plenário)
Suprimido o texto. Sim: 2; não: 269; abstenção: 1; total 272.
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 1: PSOL: Destaque para votação em separado do parágrafo único do Art. 21 do substitutivo do Senado Federal apresentado ao PL n° 5028 de 2019, para sua supressão. (art. 161, I).
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado pelo autor.
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 5: PT: Destaque, com vistas à supressão, do parágrafo único do art. 9º do Substitutivo do Senado Federal oferecido ao PL 5.028/2019, com o consequente restabelecimento do equivalente no texto aprovado pela Câmara dos Deputados. (art. 161, V).
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 312-B, de 2015, ressalvados os destques. Sim: 298; não: 2; abstenção: 2 total: 302.
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Não: 292; abstenção: 2; total: 294.
Obstruçao Votação (Plenário)
Votação do Requerimento da Bancada do REPUBLICANOS, que solicita votação da matéria artigo por artigo.
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Não: 254; abstenção: 4; total: 258.
Verificação de Votação (Plenário)
Verificação da votação, solicitada pelo Deputado Giovani Cherini, na qualidade de Líder do PL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.
Obstruçao Votação (Plenário)
Votação do Requerimento da Bancada do PL, que solicita adiamento da votação por duas sessões.
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Leo de Brito (PT-AC), Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), Dep. Joseildo Ramos (PT-BA) e Dep. João Daniel (PT-SE).
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento.
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento da Bancada do PL, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; não: 257; abstenção: 1; total: 264.
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento da Bancada do REPUBLICANOS, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
Discussão (Plenário)
Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 312-B, de 2015.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/12/20 PÅG 699.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP).
Recebimento
Recebido o Ofício nº 816/2020, do Senado Federal, que comunico que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei nº 5.028, de 2019 (PL nº 312, de 2015, nessa Casa), que "Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; altera as Leis nos 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 8.212, de 24 de julho de 1991; e dá outras providências",
Distribuição
SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Notificações
A proposição PL 312/2015 passou a tramitar como PL 5028/2019.
Apresentação de Proposição
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 5028/2019, pelo Senado Federal, que: "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 5.028 de 2019 (PL nº 312, de 2015, na Casa de origem), que “Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; altera as Leis nºs 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 8.212, de 24 de julho de 1991; e dá outras providências”.Substitua-se o Projeto pelo seguinte:Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e altera as Leis nºs 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 8.212, de 24 de julho de 1991, para adequá-las à nova política".
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 901/19/SGM-P.
Devolução à CCP
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (PL 312-B/2015).
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP).
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
Prejudicialidade (Plenário)
Prejudicado o DTQ 1: PODEMOS: Destaque para votação em separado do artigo 5º-B, inserido na Lei 8.666 de 1993, pelo substitutivo apresentado ao PL nº 312/2015 (Art. 161, I).
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto.
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP).
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para votação em separado do artigo 19 da subemenda substitutiva do PL 312/15, apresentada pelo relator, com vistas à supressão (Art. 161, I).
Prejudicialidade (Plenário)
Em consequência, fica prejudicada a apreciação da Proposição inicial; do Substitutivo apresentado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e das Emendas apresentadas, ressalvado o destaque.
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Substitutivo apresentado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
Votação (Plenário)
Votação, em turno único, do substitutivo apresentado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo apresentado.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), para reformular parecer em Plenário pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP) e Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da matéria.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo apresentado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo apresentado.
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2286/2019.
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado requerimento n. 2286/2019 do Líderes que requer urgência urgentíssima para poposição.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2286/2019, pelo Liderança Líderes, que: "Requer urgência urgentíssima para poposição".
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP), pela aprovação deste, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-167/2019.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 167/2019, pela Deputadoa Rubens Bueno PPS, que:"Requer o desarquivamento de Proposições".
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/11/2015)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 17/11/15 PÁG 289 COL 01, Letra A.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/10/2015)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Evair de Melo (PV-ES), pela aprovação, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Evair de Melo (PV-ES).
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1424/2015, pelo Deputado Evair de Melo (PV-ES), que: "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei n. 792, de 2007, com o Projeto de Lei n. 312, de 2015".
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Evair de Melo (PV-ES)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/03/2015)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Evair de Melo (PV-ES)
Recebimento
Recebimento pela CAPADR.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DDCD de 28/02/15 PÁG 039 COL 01.
Distribuição
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5028/2019, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova política".
Transformado em Norma Jurídica