Concede anistia aos servidores da Carreira Policial Federal que participaram de movimentos reivindicatórios realizados pela categoria nos anos de 2012, 2013 e 2014.
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Recebimento
Recebimento pela CASP.
Aguardando Designação de Relator(a)Devolução à CCP
Devolvido à CCP, conforme solicitado no Memo. 017/2023 - COPER.
Aguardando EncaminhamentoDistribuição
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 2023 [,..], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução".
Aguardando Designação de Relator(a)Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Sanderson, deixou de ser membro da Comissão
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Sanderson, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
Retirada de Requerimento
Retirado de pauta, de ofício.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Tiago Mitraud.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento de deputado Rogério Correia.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS), pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda substitutiva.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pelo Deputado Sanderson (PSL-RS).
Notificações
O Relator, Dep. Sanderson, voltou a ser membro da Comissão
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Sanderson, deixou de ser membro da Comissão
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS)
Aguardando EncaminhamentoDesarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-215/2019.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 215/2019, pela Deputadoa Aluisio Mendes PODE, que:"[EMENTA!]".
Aguardando Designação de Relator(a)Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Cabo Sabino, deixou de ser membro da Comissão
Aguardando EncaminhamentoArquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Aguardando Designação de Relator(a)Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate o Crime Organizado, com Subemenda.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Ademir Camilo (PTN-MG), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Ademir Camilo (PTN-MG).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ademir Camilo (PTN-MG)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação. O Deputado não é mais membro.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ademir Camilo (PROS-MG)
Aguardando EncaminhamentoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado no DCD de 10/11/2015, Letra A.
Aguardando RecebimentoRecebimento
Recebimento pela CTASP.
Aguardando EncaminhamentoAprovação
Aprovado o Parecer.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Eduardo Bolsonaro (PSC-SP)
Recebimento
Recebimento pela CSPCCO.
Aguardando Designação de Relator(a)Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/04/15 PÁG 191 COL 01.
Aguardando RecebimentoDistribuição
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1137/2015, pelo Deputado Aluisio Mendes (PSDC-MA), que: "Concede anistia aos servidores da Carreira Policial Federal que participaram de movimentos reivindicatórios realizados pela categoria nos anos de 2012, 2013 e 2014".
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