Altera a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições" e determina a emissão do voto impresso pela urna eletrônica de votação.
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Apensação
Apensação da proposição PL-1236/2025 à proposição PL-1375/2023.
Notificações
Deferido o REQ 4855/2024.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4855/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Bacelar (PV/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997, que 'estabelece normas para as eleições' e determina a emissão do voto impresso pela urna eletrônica de votação".
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), para o PL 1169/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4644/2023.
Desapensação
Retirado o PL n. 1845/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2114/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1845/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1375/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-943/2022.
Notificação de Despacho
Despacho exarado no Requerimento n. 1.718/2020, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 1.718/2020, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque tem por objeto proposições de espécies distintas. Publique-se. Oficie-se."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1718/2020, pelo Deputado Bacelar (PODE/BA), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1.175 de 2015, à PEC n° 18 de 2020".
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-302/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-302/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-174/2019.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 20/2015, pelo Deputado Bacelar (PTN-BA), que: "Requer seja realizada uma Audiência Pública na Comissão, para debater o tema do Projeto de Lei n° 1175, de 2015, que 'estabelece normas para as eleições e determina a emissão do voto impresso pela urna eletrônica de votação'. Com a participação de Autoridades Públicas e integrantes da Sociedade Civil".
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1169/2015
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/15 PÁG 337 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1169/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1175/2015, pelo Deputado Marcelo Squassoni (PRB-SP), que: "Altera a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições" e determina a emissão do voto impresso pela urna eletrônica de votação".
Tramitando em Conjunto