Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir o sistema eleitoral majoritário nas eleições para as Câmaras Municipais nos Municípios com mais de 200.000 (duzentos mil) eleitores.
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Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei n° 398/2015, apensado, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 4 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP).
Notificações
Enviado à Coordenação de Comissões Permanentes processado físico do PL 1462/2015 com originais produzidos na CCJC da Designação de Relatoria (Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança); Designação de Relatoria (Dep. Indio da Costa); PRL-1; e PRL-2.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança, deixou de ser membro da Comissão
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
Designação de Relator(a)
Restituição automática de relatoria ao Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, em face da decisão da Presidência, constante do Ofício nº 1.607/2019/SGM/P, que declara nula a substituição do parlamentar e determina o seu retorno ao quadro de suplentes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança, deixou de ser membro da Comissão
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei n° 398/2015, apensado, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Mantido o parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança, PRL 3 CCJC.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP)
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança, deixou de ser membro da Comissão
Notificações
Prejudicado Requerimento de Retirada de Pauta de autoria dos Deputados José Guimarães e Talíria Petrone.
Notificações
Retirado de pauta, de ofício, por acordo.
Adiamento de Discussão
Asseguradas as inscrições para discussão da matéria aos Deputados Luizão Goulart, Pompeo de Mattos, Enrico Misasi, Isnaldo Bulhões Júnior, Renata Abreu e Luiz Philippe de Orléans e Bragança.
Aprovação de Requerimento Procedimental
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
Notificações
Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Talíria Petrone e Delegado Marcelo Freitas.
Apresentação de Requerimento
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Alencar Santana Braga e Talíria Petrone.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei n° 398/2015, apensado, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Indio da Costa (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e rejeição do PL 398/2015, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Indio da Costa
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Indio da Costa (PSD-RJ).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Indio da Costa
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Indio da Costa (PSD-RJ)
Recebimento
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-398/2015 apensada.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/05/15 PÁG 582 COL 01.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-398/2015.
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este a(o)PL-398/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO), ao PL 398/2015, apensado.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1462/2015, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir o sistema eleitoral majoritário nas eleições para as Câmaras Municipais nos Municípios com mais de 200.000 (duzentos mil) eleitores".
Recebimento
Recebido o Of. 503;2015 do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 25, de 2015, de autoria do Senador José Serra, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº° 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e a Lei nº 9.504. de 30 de setembro de 1997, para instituir o sistema eleitoral majoritário nas eleições para as Câmaras Municipais nos Municípios com mais de 200.000 (duzentos mil) eleitores".
Aguardando Designação de Relator(a)