Institui o Programa Nacional de doação de alimentos.
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 5254/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5254/2023.
Recebimento
Recebimento pela CCP, apensado ao PL-6006/2013
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1188/2022.
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6006/2013
Recebimento
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-6006/2013
Recebimento
Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-6006/2013
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3769/2015.
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Tramitando em ConjuntoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/06/15, PÁG 266 COL 01.
Aguardando Definição EncaminhamentoDespacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6006/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1748/2015, pelo Deputado Goulart (PSD-SP), que: "Institui o Programa Nacional de doação de alimentos".
Tramitando em Conjunto