Inclui no rol de crimes hediondos o roubo, furto, receptação e contrabando de defensivos agrícolas.
Alteração da Lei nº 8.072, de 1990.
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Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei n° 4.689/2016, apensado, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 10 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Coronel Fernanda (PL/MT).
Notificações
Enviado à Coordenação de Comissões Permanentes processado físico do PL 2079/2015 com originais produzidos na CCJC do PRL-1; PRL-2; PRL-3; PRL-4; Designação de relatoria (Dep. Alceu Moreira); VTS-1; VTS-2; e PRL-5.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 4689/2016, apensado, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 9 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Coronel Fernanda (PL/MT).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 4.689/2016, apensado, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 8 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Coronel Fernanda (PL/MT).
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT)
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Geninho Zuliani, deixou de ser membro da Comissão
Não Deliberado
Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei n° 4.689/2016, apensado, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 7 CCJC, pelo Deputado Geninho Zuliani (UNIÃO/SP).
Aguardando Designação de Relator(a)Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CCJC, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP)
Aguardando Designação de Relator(a)Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-317/2019.
Pronta para PautaSaída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Alceu Moreira, deixou de ser membro da Comissão
Aguardando Designação de Relator(a)Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Pronta para PautaParecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (MDB-RS).
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pelos Deputados Chico Alencar (PSOL-RJ) e Ivan Valente (PSOL-SP).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), para reexame.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 4689/2016, apensado, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CCJC, pelo Dep. Alceu Moreira
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Alceu Moreira
Ratificação de Parecer
Prejudicado Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Luiz Couto.
Ratificação de Parecer
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
Ratificação de Parecer
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Carlos Marun.
Retirada de Pauta
Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
Ratificação de Parecer
Apresentado Requerimento de Retirada Pauta, de autoria do Deputado Luiz Couto.
Adiamento de Discussão
Não deliberado.
Ratificação de Parecer
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria dos Deputados Luiz Couto e Valdir Prascidelli.
Ratificação de Parecer
Retirado o item de pauta, de ofício, por acordo.
Ratificação de Parecer
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelos Deputados Luiz Couto e Valdir Prascidelli.
Retirada de Pauta
Retirado de Pauta, de ofício, por acordo.
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).
Ratificação de Parecer
Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Betinho Gomes, Covatti Filho e Luiz Couto.
Adiamento de Discussão
Proferido o Parecer.
Ratificação de Parecer
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
Ratificação de Parecer
Encaminhou o Requerimento de Retirada de Pauta o Deputado Luiz Couto.
Ratificação de Parecer
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Luiz Couto.
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
Ratificação de Parecer
Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Luiz Couto e Chico Alencar.
Ratificação de Parecer
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Chico Alencar.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 4689/2016, apensado, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).
Aguardando Designação de Relator(a)Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4689/2016.
Pronta para PautaDesignação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando Designação de Relator(a)Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/07/15 PÁG 471 COL 01.
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2079/2015, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que: "Inclui no rol de crimes hediondos o roubo, furto, receptação e contrabando de defensivos agrícolas".
Pronta para Pauta