Revoga o § 2º do art. 4º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Revoga o dispositivo que assegura a irredutibilidade da representação dos Estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados.
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Notificações
Enviado à Coordenação de Comissões Permanentes processado físico do PEC 103/2015 com originais produzidos na CCJC da Designação de relatoria (Dep.Sergio Souza); Designação de relatoria (Dep.Domingos Neto) ; e PRL-1.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 250/2023, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PL/PA), que "Requer o desarquivamento das preposições que menciona".
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Delegado Éder Mauro, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA), pela admissibilidade.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Delegado Éder Mauro (PSD/PA).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA)
Desarquivamento a Pedido
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-656/2019.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 656/2019, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), que: "Requer o desarquivamento das preposições que menciona".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 152/2019, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), que: "Requer o desarquivamento de preposições".
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Domingos Neto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela admissibilidade.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Domingos Neto (PSD-CE).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem manifestação pelo Relator não-membro.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sergio Souza (PMDB-PR)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 04/08/15 PÁG 299 COL 01.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD do dia 17/07/15 PÁG 319 COL 01.
Relatório de Conferência de Assinaturas
Apresentação de Proposição
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 103/2015, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), que: "Revoga o § 2º do art. 4º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".
Aguardando Designação de Relator(a)