Dispõe sobre o uso progressivo da força por agentes do Estado.
Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940 e as Leis nº 4.898, de 1965 e 10.201, de 2001
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Apensação
Apensação da proposição PL-5516/2025 à proposição PL-273/2023.
Notificações
Designado Relator, Dep. Tadeu Veneri (PT-PR), para o PL 179/2003, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4867/2024 a esta proposição.
Apensação
Apensação da proposição PL-4867/2024 à proposição PL-2439/2015.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4867/2024.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4789/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2.439, de 2015".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4015/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Requer a Desapensação do Projeto de Lei nº 273, de 2023, e de seu apensado PL nº 2.439, de 2015, que por sua vez está apensado ao Projeto de Lei nº 179, de 2003".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3382/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Delegado da Cunha (PP/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.532/2022 e de seu apensado PL 3.247/2023, do Projeto de Lei nº 2.439/2015, que por sua vez está apensado ao Projeto de Lei nº 179/2003".
Notificação de Apensação
Apensação do PL 273/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-273/2023.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1532/2022 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1532/2022.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1102/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-129/2019.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Recebimento
Recebimento pela CDHM.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/08/15 PÁG 70 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-179/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2439/2015, pela Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as causas, razões, consequências, custos sociais e econômicos da violência, morte e desaparecimento de jovens negros e pobres no Brasil, que: "Dispõe sobre o uso progressivo da força por agentes do Estado".
Tramitando em Conjunto