Acrescenta dispositivo no Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar para tipificar o crime de Assedio Moral, na forma que especifica.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Esta pauta ainda não foi votada.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 1078/2026 à proposição PL 1602/2024.
Notificações
Enviado à Coordenação de Comissões Permanentes processado físico do PL 2876/2015 com originais produzidos na CCJC do PRL-1.
Apensação
Apensação da proposição PL-1602/2024 à proposição PL-3137/2023.
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Alberto Fraga, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 4.384/2016, 5.719/2016, 896/2021, 2.303/2021 e 3.137/2023, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 3 CCJC, pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF), em função da apensação do PL 3137/2023.
Prejudicado Requerimento
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão de nova apensação.
Não Deliberado
Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
Não Deliberado
Não deliberado
Não Deliberado
Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
Retirada de Pauta
Não deliberado por acordo
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Não Deliberado
Não deliberado em razão do cumprimento do prazo de vista.
Não Deliberado
Não deliberado em razão do cumprimento de prazo de vista.
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Felipe Francischini.
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator, Deputado Alberto Fraga, pelo Deputado Capitão Alberto Neto.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 4384/2016, 5719/2016, 896/2021e 2303/2021, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Capitão Wagner, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Capitão Wagner (PROS-CE)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-896/2021.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Cabo Junio Amaral, deixou de ser membro da Comissão
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Cabo Junio Amaral (PSL-MG)
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-121/2019.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 121/2019, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que: "Requer o desarquivamento dos projetos de lei que indica todos de autoria do Deputado Federal Subtenente Gonzaga do PDT/MG. ".
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Rocha (PSDB-AC)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Rocha.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Rocha (PSDB-AC).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rocha (PSDB-AC)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, publicado no DCD de 22/08/17 PÁG 209 COL 01, Letra A.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-4384/2016, PL-5719/2016 apensadas.
Aprovação
Aprovado o Parecer.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pelo Dep. Rocha
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rocha (PSDB-AC)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5719/2016.
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4384/2016.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Raul Jungmann (PPS-PE)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/09/15 PÁG 432 COL 01.
Recebimento
Recebimento pela CREDN.
Distribuição
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2876/2015, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que: "Acrescenta dispositivo no Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar para tipificar o crime de Assedio Moral, na forma que especifica".
Aguardando Designação de Relator(a)