Dispõe sobre a doação de alimentos por supermercados e estabelecimentos similares.
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Recebimento
Recebimento pela CCP, apensado ao PL-5958/2013
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1108/2022.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2749/2019.
Desarquivamento a Pedido
NÃO CONHEÇO DO REQUERIMENTO o pedido de desarquivamentoporquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-649/2019.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 167/2019, pela Deputadoa Rubens Bueno PPS, que:"Requer o desarquivamento de Proposições".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-10394/2018.
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5958/2013
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-10288/2018.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-9202/2017.
Recebimento
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-5958/2013
Recebimento
Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-5958/2013
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/09/15 PÁG 388 COL 01.
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5958/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2775/2015, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Dispõe sobre a doação de alimentos por supermercados e estabelecimentos similares".
Tramitando em Conjunto