Acrescenta o § 4º ao art. 192 da Constituição Federal, para estabelecer limite às taxas juros.
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Notificações
Enviado à Coordenação de Comissões Permanentes processado físico do PEC 160/2015 com originais produzidos na CCJC da designação de relatoria (Dep. Arthur Lira); Termo de devolução de proposição; Designação de relatoria (Dep. Gorete Pereira); PRL-1 ; VTS-1; e PRL-2.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Paulo Azi, deixou de ser membro da Comissão
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulo Azi (UNIÃO-BA)
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroSaída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Fabio Schiochet, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 135/2019, pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública destinada a instruir a matéria legislativa concernente à PEC 160/2015, que 'Acrescenta o § 4º ao art. 192 da Constituição Federal, para estabelecer limite às taxas juros.'".
Notificações
Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados: Elpidio Donizetti Nunes, Desembargador Aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Rogério Sachi, Economista; Salatiel Andriola Pizelli, Advogado e Cândido Emanoel Viveiros Sá Filho, Advogado.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 87/2019 do Sr. Gurgel que requer a realização, na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, de Audiência Pública destinada a instruir a matéria legislativa concernente à PEC 160/2015, que propõe a limitação dos juros em operações de crédito de qualquer natureza a três vezes o valor da Selic
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 87/2019, pelo Deputado Gurgel (PSL-RJ), que: "Requer a realização, na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, de Audiência Pública destinada a instruir a matéria legislativa concernente à PEC 160/2015, que propõe a limitação dos juros em operações de crédito de qualquer natureza a três vezes o valor da Selic".
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Notificações
Cumprindo prazo de vista.
Notificações
Cumprindo prazo de vista.
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Gilson Marques.
Adiamento de Discussão
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Fábio Schiochet, pela Deputada Caroline de Toni.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Fabio Schiochet (PSL-SC), pela admissibilidade desta e da PEC 27/2019, apensada.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Fabio Schiochet (PSL-SC).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Fabio Schiochet (PSL-SC)
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PEC-27/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-733/2019.
Aguardando Designação de Relator(a)Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Gorete Pereira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2019)
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroApresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 733/2019, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Aguardando Designação de Relator(a)Adiamento de Discussão
Retirado de pauta, de ofício, por acordo.
Adiamento de Discussão
Encaminharam, favoravelmente, o Deputado Delegado Waldir e, contrariamente, os Deputados Esperidião Amin e Chico Alencar.
Adiamento de Discussão
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Delegado Waldir.
Adiamento de Discussão
Encerrada a Reunião em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados durante a verificação de votação do Parecer do Relator. Resultado final: sim, 27; não, 1; abstenção, 0; total, 28; obstrução, 0; total de votantes, 28.
Adiamento de Discussão
Verificação de votação do Parecer da Relatora solicitada pelo Deputado Paes Landim, Vice-Líder do Bloco Parlamentar PP/PTB/PSC, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Aprovado o Parecer". Passou-se à votação pelo processo nominal.
Adiamento de Discussão
Passou-se à votação.
Ratificação de Parecer
Rejeitado o Requerimento.
Ratificação de Parecer
Encaminharam a votação do Adiamento de Votação por cinco Sessões os Deputados Paes Landim e Jorginho Mello.
Ratificação de Parecer
Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação por cinco Sessões, de autoria do Deputado Paes Landim.
Adiamento de Discussão
Encerrada a discussão.
Adiamento de Discussão
Discutiram a matéria os seguintes Deputados: Ronaldo Fonseca (PROS-DF), Chico Alencar (PSOL-RJ), Paes Landim (PTB-PI), José Fogaça (PMDB-RS), Tia Eron (PRB-BA), Valtenir Pereira (PMDB-MT), Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Pedro Vilela (PSDB-AL).
Ratificação de Parecer
Retirado Requerimento de Retirada de Pauta pelo seu autor.
Ratificação de Parecer
Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta a Deputada Gorete Pereira e o Deputado Fábio Sousa.
Ratificação de Parecer
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Fábio Sousa.
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI).
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Danilo Forte.
Adiamento de Discussão
Suspensa a discussão.
Adiamento de Discussão
Discutiram a matéria os seguintes Deputados: Luiz Couto (PT-PB), Esperidião Amin (PP-SC), Alceu Moreira (PMDB-RS) e Danilo Forte (PSB-CE).
Adiamento de Discussão
Proferido o Parecer.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela admissibilidade.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE).
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Arthur Lira (PP-AL)
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 10/11/15 PÁG 122 COL 01.
Aguardando Designação de Relator(a)Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroDistribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/10/15 PÁG 779 COL 01.
Relatório de Conferência de Assinaturas
Apresentação de Proposição
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 160/2015, pelas Deputadas Zenaide Maia (PR-RN) e outros, que: "Acrescenta o § 4º ao art. 192 da Constituição Federal, para estabelecer limite às taxas juros.".
Aguardando Designação de Relator(a)