Altera a Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fim de instituir a obrigação do registro audiovisual em estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, que executem procedimentos com sedação ou anestesia de pacientes, com perda total ou parcial de consciência.
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 6957/2025 a esta proposição.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS)
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2188/2022.
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
Tramitando em Conjunto