"Esta Lei define a conduta de maus tratos praticada contra os animais e estabelece punição.
Esta pauta ainda não foi votada.
Apensação
Apensação da proposição PL-4316/2024 à proposição PL-4009/2023.
Aguardando Definição EncaminhamentoApensação
Apensação da proposição PL-3312/2024 à proposição PL-184/2023.
Notificações
Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), para o PL 11210/2018, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-238/2024.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4009/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-184/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1710/2022.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3279/2019.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7199/2010
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/03/16 PÁG 280 COL 01.
Aguardando Definição EncaminhamentoDespacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7199/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4564/2016, pelo Deputado Francisco Floriano (PR-RJ), que: ""Esta Lei define a conduta de maus tratos praticada contra os animais e estabelece punição".
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