Altera o inciso XVI do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de dispor sobre a possibilidade de o trabalhador movimentar sua conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em caso de desastre.
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 4546/2024 a esta proposição.
Tramitando em ConjuntoApensação
Apensação da proposição PL-4546/2024 à proposição PL-4583/2016.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4546/2024.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2150/2024 a esta proposição.
Tramitando em ConjuntoApensação
Apensação da proposição PL-2715/2024 à proposição PL-1485/2023.
Apensação
Apensação da proposição PL-2150/2024 à proposição PL-4583/2016.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2150/2024.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1684/2024 a esta proposição.
Tramitando em ConjuntoApensação
Apensação da proposição PL-1684/2024 à proposição PL-4583/2016.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1684/2024.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1485/2023 a esta proposição.
Tramitando em ConjuntoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1485/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-774/2022.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-615/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2133/2019.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-524/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/03/16 PÁG 285 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7472/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4583/2016, pelo Deputado Carlos Gomes (PRB-RS), que: "Altera o inciso XVI do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de dispor sobre a possibilidade de o trabalhador movimentar sua conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em caso de desastre".