PL 5074/2016

Não Deliberado

Não deliberado.

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Julia Zanatta e Delegado Paulo Bilynskyj, e de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.

Não Deliberado

Não deliberado.

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Rubens Pereira Junior, Delegado Paulo Bilynskyj e Julia Zanatta, e o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, por acordo.

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Bia Kicis, Delegado Paulo Bilynskyj e Rubens Pereira Júnior. e de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Bia Kicis e Delegado Paulo Bilynskyj.

Não Deliberado

Não deliberado.

Não Deliberado

Não deliberado.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e pela constitucionalidade, injuridicidade e, no mérito, pela rejeição da Emenda 1/2019 apresentada nesta Comissão e da Emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 7 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM).

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Delegado Ramagem, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma da Emenda Substitutiva n° 1/2019 apresentada nesta Comissão; e pela constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Recebimento - Relator(a)

Mantido o parecer do Relator, Dep. Delegado Ramagem, PRL 6 CCJC.

Notificações

Enviado à Coordenação de Comissões Permanentes processado físico do PL 5074/2016 com originais produzidos na CCJC do Encerramento do prazo para emendas ; PRL-1; EMR; Encerramento do prazo para emendas; PRL-2; PRL-3 ; e Designação de Relatoria (Dep. Paulo Magalhães).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ)

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

O Relator, Dep. Delegado Ramagem, deixou de ser membro da Comissão

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma da Emenda Substitutiva n° 1/2019 apresentada nesta Comissão; e pela constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 6 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Ramagem (PL/RJ).

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 5 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Ramagem (PL/RJ).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/04/2023 a 27/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/04/2023)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ)

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Paulo Magalhães, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA).

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD/BA).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA)

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Caroline de Toni, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

Adiamento de Discussão

Assegurada a inscrição para discussão da matéria ao Deputado Paulo Teixeira.

Notificações

Restando prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta de autoria dos Deputados Talíria Petrone, Alencar Santana Braga, Paulo Teixeira e Subtenente Gonzaga.

Notificações

Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste; pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e pela constitucionalidade, injuridicidade e, no mérito, pela rejeição da Emenda 1/2019 apresentada na CCJC.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pela Dep. Caroline de Toni

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Designação de Relator(a)

Decisão da Presidência da Comissão: avocar, nos termos do art. 52, § 3º do Regimento Interno.

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC)

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

O Relator, Dep. Paulo Magalhães, deixou de ser membro da Comissão

Notificações

Cumprindo prazo de vista.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 66/2019, pelas Deputadaas Talíria Petrone (PSOL-RJ) e outros, que: "Requer a realização de audiência pública sobre o PL 5074/2016, que dispõe sobre a investigação criminal e a obtenção de meios de prova nos crimes praticados por intermédio de conexão ou uso de internet".

Adiamento de Discussão

Vista conjunta a todos os membros da Comissão.

Adiamento de Discussão

Dispensada a leitura do Parecer a pedido da Deputada Chris Tonietto.

Notificações

Prejudicado o Requerimento de Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Adriana Ventura.

Notificações

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

Notificações

Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pela Deputada Chris Tonietto, Vice-Líder do PSOL, e pelo Deputado Paulo Teixeira, Vice-Líder do PT, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.

Notificações

Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta a Deputada Talíria Petrone e o Deputado Paulo Magalhães.

Notificações

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Talíria Petrone.

Notificações

Prejudicado Requerimento de retirada de pauta, de autoria da Deputada Talíria Petrone.

Adiamento de Discussão

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste; pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e pela constitucionalidade, injuridicidade e, no mérito, pela rejeição da Emenda 1/2019 apresentada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD-BA).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 02/04/2019)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA)

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Alessandro Molon, deixou de ser membro da Comissão

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (PSB-RJ), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e da Emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Alessandro Molon (PSB-RJ).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/09/2017)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 21/09/2017, Letra B.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ)

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Aprovação

Aprovado o Parecer.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, ante a ausência do relator.

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Glauber Braga (PSOL-RJ).

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do deputado Delegado Waldir.

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Delegado Waldir.

Discussão (Inicio e Continuacao)

O parecer foi lido durante a reunião.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, ante a ausência do relator.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Major Olimpio (SD-SP), pela aprovação, com emenda.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Major Olimpio (SD-SP).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/08/2016)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Major Olimpio (SD-SP)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado em avulso e no DCD de 15/07/16 PÁG 131 COL 01, Letra A.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Recebimento

Recebimento pela CSPCCO.

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE), pela aprovação.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Fernando Monteiro (PP-PE).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/05/2016)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/05/16 PÁG 462 COL 01.

Recebimento

Recebimento pela CCTCI.

Distribuição

Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 5074/2016, pelo Senado Federal, que: "Dispõe sobre a investigação criminal e a obtenção de meios de prova nos crimes praticados por intermédio de conexão ou uso de internet".

Recebimento

Recebido o Ofício nº 503/2016, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 730, de 2015, de autoria do Senador Otto Alencar, que "Dispõe sobre a investigação criminal e a obtenção de meios de prova nos crimes praticados por intermédio de conexão ou uso de internet".