O que a proposta faz
O projeto proíbe, em todo o país, a fabricação e o uso de fantasias e alegorias (enfeites e painéis de carros de desfile) feitos com partes de origem animal. A proibição também vale para as fantasias de carnaval, que, segundo o texto, deverão ser feitas só com materiais sintéticos de produção exclusivamente industrial. Quem descumprir a regra poderá pagar multa de R$ 10.000,00 a R$ 3.000.000,00. A mudança seria feita na Lei de Crimes Ambientais (lei de 1998 que define punições para danos ao meio ambiente), com a inclusão de um novo artigo. Segundo o autor, a tecnologia atual já permite substituir penas e plumas por materiais sintéticos, e a medida busca proteger os animais.
O que muda na prática
- Fica proibido, em todo o país, fazer e usar fantasias e alegorias feitas com partes de origem animal.
- As fantasias de carnaval deverão ser feitas apenas com materiais sintéticos de produção exclusivamente industrial.
- Quem descumprir a regra poderá pagar multa de R$ 10.000,00 a R$ 3.000.000,00.
Quem é afetado
- Escolas de samba e blocos de carnaval
- Fabricantes de fantasias e alegorias