Acrescenta Seção V - DAS FUNÇÕES DA FÉ PÚBLICA NOTARIAL E DE REGISTRO, ao Capítulo IV - DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA, do Título IV da Constituição.
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Notificações
Enviado à Coordenação de Comissões Permanentes processado físico da PEC 255/2016 com originais produzidos na CCJC do PRL-1; VTS-1; VTS-2; CVO-1; Designação de relatoria (Dep. Fausto Pinato); e Designação de relatoria (Dep. Enrico Misasi).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Enrico Misasi, deixou de ser membro da Comissão
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Enrico Misasi (MDB-SP)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Enrico Misasi, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroDesignação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Enrico Misasi (PV-SP)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Felipe Francischini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroDesarquivamento a Pedido
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-156/2019.
Aguardando ParecerSaída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Fausto Pinato, deixou de ser membro da Comissão
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PEC-338/2017.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6783/2017, pelo Deputado Fausto Pinato (PP-SP), que: "Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 338, de 2017, à Proposta de Emenda à Constituição nº 255, de 2016".
Aguardando ParecerDevolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP), a pedido.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fausto Pinato (PP-SP).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pelo Dep. Fausto Pinato
Retirada de Pauta
Retirada de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO).
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelos Deputados Luiz Couto (PT-PB) e Maria do Rosário (PT-RS).
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá, Chico Alencar, João Campos, Lincoln Portela, Luiz Couto e Paulo Freire.
Adiamento de Votação
Proferido o Parecer.
Ratificação de Parecer
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta, com os seguintes votos: Sim: 6; Não: 35; Total de Votos: 41.
Ratificação de Parecer
Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelo Deputado Luiz Couto, Vice-Líder do PT, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.
Ratificação de Parecer
Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Luiz Couto e Fausto Pinato.
Ratificação de Parecer
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Luiz Couto.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP), pela admissibilidade.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Fausto Pinato (PP-SP).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 04/08/16 PÁG 130 COL 01.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/07/16 PÁG 72 COL 01.
Relatório de Conferência de Assinaturas
Apresentação de Proposição
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 255/2016, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que: "Acrescenta Seção V - DAS FUNÇÕES DA FÉ PÚBLICA NOTARIAL E DE REGISTRO, ao Capítulo IV - DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA, do Título IV da Constituição".
Aguardando Parecer