Altera a Lei das Eleições para exigir mais informações nas declarações de bens de candidatos.
Altera a Lei nº 9.504, de 1997.
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Notificações
Enviado à Coordenação de Comissões Permanentes os originais do PL 6949/2017 produzidos na CCJ: PRL-1 e Designação de relatoria (Dep. Alessandro Molon).
Notificações
Enviado à Coordenação de Comissões Permanentes processado físico do PL 6949/2017 sem originais produzidos na CCJC.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1037/2022 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1037/2022.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Fabio Schiochet, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Fabio Schiochet (PSL-SC)
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-13/2019.
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Alessandro Molon, deixou de ser membro da Comissão
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (PSB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Alessandro Molon (PSB-RJ).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/03/17 PÁG 56 COL 01.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 6949/2017, pelo Deputado Aliel Machado (REDE-PR), que: "Altera a Lei das Eleições para exigir mais informações nas declarações de bens de candidatos".
Aguardando Designação de Relator(a)