Dispõe sobre o piso salarial dos vigilantes.
Altera a Lei nº 7.102, de 1983.
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Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Notificações
Enviado à Coordenação de Comissões Permanentes processado físico do PL 7042/2017 com originais produzidos na CCJC do Encerramento do prazo para emendas
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3291/2023 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Requer, nos termos do art. 32, inciso X, alínea “h” do RICD, a alteração do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 7.042, de 2017 de modo a incluir a competência da Comissão de Finanças e Tributação, além das Comissões atuais".
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/04/2023 a 10/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/04/2023)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Reginaldo Lopes, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/05/2019)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (PRB-PE)
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-394/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-394/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-394/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 394/2019, pelo Deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), que: "Requer sejam desarquivadas as proposições abaixo relacionadas".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 308/2019, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 8594/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 8.594/2018, tendo em vista que a matéria versada no Projeto de Lei n. 7.042/2017 não se enquadra na competência da Comissão de Finanças e Tributação definida na alínea “h” do inciso X do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 8594/2018, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer a inclusão da Comissão de Finanças e Tributação no despacho aposto ao Projeto de Lei nº 7.042, de 2017".
Notificações
Indeferido o Requerimento n. 8.510/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 8.510/2018, porque o Projeto de Lei n. 7.042/2017 não atrai a competência do Plenário, nos termos do art. 24, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, e a matéria versada na proposição não se enquadra nos campos temáticos das Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania, de Finanças e Tributação e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, delimitado nos incisos IV, X e XVI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se"..
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 8510/2018, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO), que: "Requer, nos termos regimentais, a alteração do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 7.042, de 2017".
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/04/2018)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PP-SP)
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 7.823/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 7.823/2017, haja vista que a matéria versada no Projeto de Lei n. 7.042/2017 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Publique-se. Oficie-se.".
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 08/12/17 PÁG 286 COL 01, Letra A.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7823/2017, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 7.042, de 2017, para análise de mérito na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS)".
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Cabo Sabino (PR-CE) e Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE).
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Augusto Coutinho.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Jorge Côrte Real.
Aprovação de Requerimento
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Dep. Jorge Corte Real.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Assis Melo (PCdoB-RS), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/04/2017)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Assis Melo (PCdoB-RS)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/03/17 PÁG 21 COL 01.
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
Distribuição
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 7042/2017, pelos Deputados Nelson Pellegrino (PT-BA) e Erika Kokay (PT-DF), que: "Dispõe sobre o piso salarial dos vigilantes".
Aguardando Designação de Relator(a)