Dispõe sobre medidas de proteção à integridade dos integrantes dos órgãos de segurança pública e de guardas municipais.
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Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Zucco, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Zucco (PL-RS).
Notificações
Enviado à Coordenação de Comissões Permanentes processado físico do PL 7315/2017 com originais produzidos na CCJC do PRL-1.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Zucco, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Tenente Coronel Zucco (REPUBLIC-RS)
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
A Relatora, Dep. Angela Amin, deixou de ser membro da Comissão
Retirada de Requerimento
Retirado de Pauta a pedido da Relatora.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, dos Projetos de Lei n°s 8.123/2017, 8.189/2017, 8.196/2017, 8.247/2017, 8.662/2017, 2.910/2019, 3.385/2019 e 3.034/2019, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pela Deputada Angela Amin (PP/SC).
Notificação de Despacho
Despacho exarado no Requerimento n. 1.552/2020, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento nº 1.552/2020, destinado ao desarquivamento das proposições que menciona, porquanto os Projetos de Lei e a Proposta de Emenda à Constituição citados não estão arquivados, salvo o PL 8.930/2017, que se acha definitivamente arquivado, nos termos do art. 54 c/c o art. 58, § 4º, do RICD; o PL 3.665/2015, que foi remetido ao Senado Federal, e o REQ 904/2019, que foi apreciado e teve sua tramitação concluída, conforme despacho publicado em 28/3/2019. Publique-se. Arquive-se."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1552/2020, pelo Deputado Capitão Fábio Abreu (PL/PI), que "Nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno, requeiro o desarquivamento das seguintes proposições: (PL 574/2015, PL 3665/2015, PL 574/2015, PL 8930/2017, PL 10949/2018 , PL 8929/2017, PL 8930/2017, PL 6318/2016, PL 6335/2016 , REQ 904/2019, PEC 174/2019 e PL 7315/2017)".
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Angela Amin (PP-SC).
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3385/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2910/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-555/2019.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, publicado no DCD de 07/12/18 PÁG 198 COL 01, Letra B.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-8123/2017, PL-8189/2017, PL-8196/2017, PL-8247/2017, PL-8662/2017 apensadas.
Aprovação
Aprovado o Parecer.
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Glauber Braga.
Notificações
O parecer foi lido pelo Relator, Deputado Capitão Fábio Abreu, em 21/11/2018.
Aprovação de Requerimento Procedimental
Aprovado o Requerimento de Inversão de Pauta.
Apresentação de Requerimento
Apresentado Requerimento de Inversão de Pauta
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Capitão Fábio Abreu (PR-PI), pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs 8.123/2017, 8.189/2017, 8.196/2017, 8.247/2017, e 8.662/2017, apensados, com adoção do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administação e Serviço Público - CTASP.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Capitão Fábio Abreu (PR-PI).
Publicação de Proposição
Encaminhada à republicação, em virtude de incorreções no anterior. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, republicado no DCD de 05/06/18 PÁG 715 COL 01, Letra A.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Capitão Fábio Abreu (PR-PI)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 18/05/18 PÁG 196 COL 01, Letra A.
Recebimento
Recebimento pela CSPCCO, com as proposições PL-8123/2017, PL-8189/2017, PL-8196/2017, PL-8247/2017, PL-8662/2017 apensadas.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Cabo Sabino (AVANTE-CE), pela aprovação deste, do PL 8123/2017, do PL 8189/2017, do PL 8196/2017, do PL 8247/2017, e do PL 8662/2017, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CTASP, pelo Dep. Cabo Sabino
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Capitão Augusto (PR-SP) e Dep. Bohn Gass (PT-RS).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino (AVANTE-CE), pela aprovação deste, do PL 8123/2017, do PL 8189/2017, do PL 8196/2017, do PL 8247/2017 e do PL 8662/2017, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Cabo Sabino (AVANTE-CE).
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-8662/2017.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-8247/2017.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-8196/2017.
Recebimento
Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-8123/2017, PL-8189/2017 apensadas.
Devolução à CCP
Devolução à CCP, a pedido.
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Notificações
À CSPCCO o Memo nº 167/2017 - COPER, solicitando a devolução deste.
Distribuição
Apense-se a este(a) o(a) PL-8189/2017. Tendo em vista esta apensação, determino que a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público se manifeste quanto ao mérito da matéria, antes da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-8123/2017.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/05/17 PÁG 835 COL 01.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG)
Recebimento
Recebimento pela CSPCCO.
Distribuição
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 7315/2017, pelo Deputado Capitão Augusto (PR-SP), que: "Dispõe sobre medidas de proteção à integridade dos integrantes dos órgãos de segurança pública e de guardas municipais".
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro