Estabelece a política de conteúdo local para as atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.
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Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Lindbergh Farias, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
Aguardando Designação de Relator(a)Notificações
Enviado à Coordenação de Comissões Permanentes processado físico do PL 7401/2017 sem originais produzidos na CCJC.
Pronta para PautaDesignação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Lindbergh Farias, deixou de ser membro da Comissão
Aguardando Designação de Relator(a)Não Deliberado
Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
Pronta para PautaDesignação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ)
Aguardando Designação de Relator(a)Não Deliberado
Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
Não Deliberado
Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
Não Deliberado
Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
Não Deliberado
Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
Não Deliberado
Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
Não Deliberado
Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
Não Deliberado
Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
Não Deliberado
Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
Não Deliberado
Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
Não Deliberado
Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
Não Deliberado
Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.
Não Deliberado
Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
Não Deliberado
Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos Projetos de Lei nºs 8.629/2017 e 9.302/2017, apensados; e pela constitucionalidade, com subemenda saneadora, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia.
Recebimento - Relator(a)
Mantido o parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro, PRL 1/2021 CCJC.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
Aguardando Designação de Relator(a)Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Vitor Lippi, deixou de ser membro da Comissão
Aguardando Designação de Relator(a)Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Aureo Ribeiro, deixou de ser membro da Comissão
Aguardando Designação de Relator(a)Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Vitor Lippi, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos Projetos de Lei nºs 8.629/2017 e 9.302/2017, apensados; e pela constitucionalidade, com subemenda saneadora, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ)".
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR) para atualização da legislação orçamentária.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 137/2019 do Sr. Aureo Ribeiro que requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 7401/2017 que estabelece a política de conteúdo local para as atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos em tramitação nessa Comissão.
Notificações
Informativo CONOF
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 137/2019, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 7401/2017 que estabelece a política de conteúdo local para as atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos em tramitação nessa Comissão.".
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Decisão da Presidência da Comissão: avocar, nos termos do art. 52, § 3º do Regimento Interno. Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Júnior Bozzella, deixou de ser membro da Comissão
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 100/2019, pelo Deputado Júnior Bozzella (PSL-SP), que: "Requeiro a realização de Audiência Pública para debater o PL nº 7401/2017 que estabelece a política de conteúdo local para as atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos em tramitação nessa Comissão".
Aguardando Designação de Relator(a)Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2549/2019, pelo Deputado Wellington Roberto (PL/PB), que "Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL nº 7401/2017".
Pronta para PautaPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia. Publicado no DCD do dia 03/09/19 PÁG 493, Letra A.
Aprovação
Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto, contra os votos dos Deputados Coronel Armando, Coronel Chrisóstomo, Nereu Crispim, Carlos Henrique Gaguim e Lucas Gonzalez.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela rejeição deste, e do PL 8629/2017, apensado, e pela aprovação do PL 9302/2017, apensado, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CME, pelo Dep. Altineu Côrtes
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CME, pelo Deputado Felício Laterça (PSL-RJ).
Adiamento de Discussão
Retirado de pauta, de ofício.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados Fernando Monteiro e Rui Falcão.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela rejeição deste, e do PL 8629/2017, apensado, e pela aprovação do PL 9302/2017, apensado, com emenda.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CME, pelo Dep. Altineu Côrtes
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 2 CME, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 7401/2017, dos PL's 8629/2017, e PL 9302/2017, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Sergio Souza (MDB-PR).
Adiamento de Discussão
Adiada a discussão, por duas sessões, a Requerimento aprovado dos Deputados Altineu Cortes, Vice-Líder do PL, e Felício Laterça, Vice-Líder do PSL.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta pelo Relator.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela rejeição deste, e do PL 8629/2017, apensado, e pela aprovação do PL 9302/2017, apensado, com emenda.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CME, pelo Deputado Altineu Côrtes (PL-RJ).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Júnior Bozzella (PSL-SP)
Recebimento
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-8629/2017, PL-9302/2017 apensadas.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-8629/2017, PL-9302/2017 apensadas.
Encaminhamento
Encaminhado à CFT.
Encaminhamento
Encaminhado à CFT.
Encaminhamento
Encaminhado à CCJC.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1102/2019.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PR-RJ)
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-466/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-317/2019.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Altineu Côrtes, deixou de ser membro da Comissão
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PR-RJ)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Altineu Côrtes, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-9302/2017. Esclareço, por oportuno, que em decorrência dessa apensação a matéria passará atramitar em regime de Urgência (art. 155 do RICD).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Altineu Côrtes (PMDB-RJ)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-8629/2017.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta pelo Relator.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PMDB-RJ), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Altineu Côrtes (PMDB-RJ).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/05/2017)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PMDB-RJ)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/05/17 PÁG 34 COL 01.
Recebimento
Recebimento pela CME.
Distribuição
Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Aguardando Designação de Relator(a)Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 7401/2017, pelo Deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA), que: "PROJETO DE LEI N.º , DE 2017 (Do Sr. Davidson Magalhães)Estabelece a política de conteúdo local para as atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.".
Pronta para Pauta