Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, para determinar que bases militares estrangeiras só possam ser instaladas permanentemente em território nacional mediante plebiscito, nos termos que discrimina.
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Notificações
Enviado à Coordenação de Comissões Permanentes processado físico do PLP 466/2017 sem originais produzidos na CCJC.
Notificação de Apensação
Apensação do PLP 255/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PLP-255/2023.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Pastor Eurico, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroDesignação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pastor Eurico (PATRIOTA-PE)
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional publicado no DCD de 30/08/19, PÁG 202, Letra A.
Aguardando Designação de Relator(a)Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroAprovação
Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Deputado Arlindo Chinaglia.
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista ao Deputado David Miranda.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), pela rejeição.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).
Notificação de Despacho
Despacho exarado no Requerimento n. 1.371/2019, conforme o seguinte teor: "Concedo o prazo adicional de dez sessões à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar n. 466/2017. Publique-se. Oficie-se.".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1371/2019, pelo Deputado Glauber Braga PSOL, que:"Requer o envio do PLP 466/2017, que 'altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, para determinar que bases militares estrangeiras só possam ser instaladas permanentemente em território nacional mediante plebiscito, nos termos que discrimina', à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ou ao Plenário".
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Eduardo Bolsonaro (PSL-SP)
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-289/2019.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP)
Recebimento
Recebimento pela CREDN.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/02/18 PÁG 227 COL 01.
Distribuição
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 466/2017, pelo Deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que: "Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, para determinar que bases militares estrangeiras só possam ser instaladas permanentemente em território nacional mediante plebiscito, nos termos que discrimina".
Aguardando Designação de Relator(a)