PL 9902/2018

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4999/2025.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, do Projeto de Lei n° 10.379/2018, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemendas.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT).

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Alexandre Leite, deixou de ser membro da Comissão

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Alexandre Leite (UNIÃO-SP)

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-10379/2018 apensada.

Distribuição

Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 9.902/2018, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.)

Apresentação de Proposição interna - Comissão

Recebido o Ofício P-311/2021,da Comissão de Viação e Transportes, comunicando pareceres divergentes ao Projeto de Lei n. 9.902/2018.

Notificações

Encaminhado OF. P-311/2021-CVT à SGM informando pareceres divergentes.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado no DCD de 08/12/21 PAG 150 , Letra B.

Notificações

Encaminhado Of. P- 311/2021/CVT à SGM informando pareceres divergentes. (art. 24, II, "g")

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes.

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Coronel Tadeu

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), pela rejeição deste, do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CSPCCO, e do PL 10379/2018, apensado.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Coronel Tadeu (PSL/SP).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), a pedido, para reexame de parecer.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), pela aprovação deste e do PL 10379/2018, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (SBT-A 1 CSPCCO).

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Coronel Tadeu (PSL/SP).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP)

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Geninho Zuliani, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP)

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/11/2019 a 21/11/2019). Não foram apresentadas emendas.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 09/11/19 PÁG 95, Letra A.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/11/2019)

Designação de Relator(a)

O Presidente, Dep. Eli Corrêa Filho (DEM-SP), avocou a relatoria desta proposição nos termos do Art. 41, VI do RICD.

Recebimento

Recebimento pela CVT, com a proposição PL-10379/2018 apensada.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Aprovação

Em votação nominal ,Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Paulo Teixeira e Paulo Ganime.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), Dep. Capitão Wagner (PROS-CE), Dep. Julian Lemos (PSL-PB), Dep. Gurgel (PSL-RJ), Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA), Dep. Major Fabiana (PSL-RJ), Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ), Dep. Luis Miranda (DEM-DF), Dep. Nicoletti (PSL-RR), Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), Dep. Paulo Freire Costa (PL-SP), Dep. Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e Dep. Junio Amaral (PSL-MG).

Rejeição de Requerimento Procedimental

Rejeitado o Requerimento Procedimental de retirada de pauta.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta ante ausência do relator.

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Carlos Jordy.

Adiamento de Discussão

O parecer foi lido pelo Deputado Alexandre Leite.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/08/2019)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), pela aprovação deste, e do PL 10379/2018, apensado, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM-SP).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/03/2019)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP)

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-428/2019.

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-428/2019.

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-185/2019.

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-10379/2018.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/04/2018)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Laerte Bessa (PR-DF)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/04/18 PÁG 545 COL 01.

Recebimento

Recebimento pela CSPCCO.

Distribuição

Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 9902/2018, pelo Deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), que: "Acresce o art. 10-A à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e revoga o inciso XI do art. 8º da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para instituir a possibilidade de embarque armado, em aeronaves civis, ao detentor de porte de arma de fogo na forma da lei, além de atribuir competência à Polícia Federal".