Altera o Código Penal para incluir causa de aumento de pena para o crime de roubo praticado com o emprego de arma branca.
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940
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Notificações
Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), para o PL 10541/2018, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1294/2022 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1294/2022.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1723/2015
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/18 PÁG 297 COL 01
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1723/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 10145/2018, pelo Deputado Major Olimpio (PSL-SP), que: "Altera o Código Penal para incluir causa de aumento de pena para o crime de roubo praticado com o emprego de arma branca".
Tramitando em Conjunto