Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para restabelecer o aumento de pena no caso de crime de roubo com emprego de arma
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Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Kim Kataguiri, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
Notificações
Enviado à Coordenação de Comissões Permanentes processado físico do PL 10541/2018 com originais produzidos na CCJC do PRL-1
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 10.145/2018, 10.226/2018, 1.294/2022, 1.723/2015 e 5.713/2019, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda substitutiva.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Léo Moraes, deixou de ser membro da Comissão
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs 10.145/2018, 10.226/2018, 5.713/2019 e 1.294/2022, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.723/2015, apensado e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ao PL 1723/2015, com subemenda substitutiva.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO), tendo em vista a apensação do PL 1294/2022.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Léo Moraes (PODE-RO).
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5713/2019.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 9033/2018, pelo Deputado Rogério Rosso (PSD-DF), que: "Requer urgência para o Projeto de Lei nº 10,541, de 2018".
Recebimento
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-10145/2018, PL-10226/2018, PL-1723/2015 apensadas.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/07/18 PÁG 489 COL 01.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1723/2015.
Distribuição
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este a(o)PL-1723/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 10541/2018, pelo Senado Federal, que: "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para restabelecer o aumento de pena no caso de crime de roubo com emprego de arma".
Recebimento
Recebido o Ofício n° 902/2018, do SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 279, de 2018, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para restabelecer o aumento de pena no caso de crime de roubo com emprego de arma".
Aguardando Designação de Relator(a)