Revoga o art. 65, I e altera o art. 115 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a circunstância atenuante e a redução da prescrição em razão da idade.
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Apensação
Apensação da proposição PL-4840/2025 à proposição PL-1951/2023.
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Gilson Marques, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 1.167/2019, 540/2020, 3.296/2020, 5.353/2020, 973/2022, 1.951/2023, 294/2023, 4.101/2023, 4.965/2023 e 2.710/2024, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 6.585/2019, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 5 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC).
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO)
Notificações
Enviado à Coordenação de Comissões Permanentes processado físico do PL 10856/2018 com originais produzidos na CCJC do PRL-1; PRL-2; e PRL-3.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Gilson Marques, deixou de ser membro da Comissão
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC)
Apensação
Apensação da proposição PL-2710/2024 à proposição PL-973/2022.
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Gerlen Diniz, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Gerlen Diniz (PP-AC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação parcial deste e dos Projetos de Lei nºs 540/2020 e 5.353/2020, apensados e pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 1.167/2019, 3.296/2020, 973/2022, 1.951/2023, 294/2023, 4.101/2023 e 4.965/2023, apensados, com substitutivo; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei 6.585/2019, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 4 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Gerlen Diniz (PP/AC).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gerlen Diniz (PP-AC)
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1951/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1951/2023.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 973/2022 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-973/2022.
Desapensação
Deferido o Requerimento n. 1.428/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 4.576/2019, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se."
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5353/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3296/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-540/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6585/2019.
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Sanderson, deixou de ser membro da Comissão
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Sanderson, deixou de ser membro da Comissão
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Sanderson, deixou de ser membro da Comissão
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Sanderson, deixou de ser membro da Comissão
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.576/2019, apensado; pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 10.856/2018 e do Projeto de Lei nº 1.167/2019, apensado, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Sanderson (PSL-RS).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Sanderson (PSL-RS).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS), em virtude de apensação.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4576/2019.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 1.167/2019, apensado, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Sanderson (PSL-RS).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1167/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-276/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-276/2019.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 276/2019, pelo Deputado Delegado Waldir (PSL-GO), que: "Nos termos do Parágrafo Único do Art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito o desarquivamento das seguintes proposições de minha autoria:".
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/10/18 PÁG 32 COL 01.
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 10856/2018, pelo Deputado Delegado Waldir (PSL-GO), que: "Revoga o art. 65, I e altera o art. 115 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a circunstância atenuante e a redução da prescrição em razão da idade.".
Aguardando Designação de Relator(a)