Insere dispositivo na Lei nº 11.445, de 2007, para dispor sobre desconto sobre a tarifa de água, em caso de interrupção de abastecimento.
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 4550/2024 a esta proposição.
Distribuição
Apense-se a este o PL nº 4.550/2024. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria para adequá-lo ao estabelecido pela Resolução da Câmara dos Deputados n.º 1/2023, encaminhando-a à Comissão de Administração e Serviço Público (CASP), em substituição à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), extinta pela mesma Resolução. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO: Às Comissões de Defesa do Consumidor; Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)].Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensação
Apensação da proposição PL-4550/2024 à proposição PL-28/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4550/2024.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Felipe Carreras, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/03/2023 a 11/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/03/2023)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Felipe Carreras, deixou de ser membro da Comissão
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE)
Não Deliberado
Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
Aguardando ParecerParecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela aprovação do PL 28/2019 e do PL 2009/2019, apensado, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CDC, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE).
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroNotificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 2.622/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores originais da proposição. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2622/2019, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP), que: "Requer a inclusão de coautoria".
Aguardando ParecerDevolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE)
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE)
Adiamento de Discussão
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darci de Matos.
Adiamento de Discussão
Aprovado requerimento de retirada de pauta do Dep. Chiquinho Brazão.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela aprovação deste, e do PL 2009/2019, apensado, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDC, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB-PE).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/05/2019)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela aprovação deste, e do PL 2009/2019, apensado, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDC, pelo Dep. Felipe Carreras
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2009/2019, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB-PE).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2009/2019.
Aguardando ParecerAbertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/04/2019)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE)
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/02/2019.
Aguardando ParecerRecebimento
Recebimento pela CDC.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroDistribuição
Às Comissões de Defesa do Consumidor; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 28/2019, pelos Deputados Weliton Prado e Aliel Machado (PSB-PR), que: "Insere dispositivo na Lei nº 11.445, de 2007, para dispor sobre desconto sobre a tarifa de água, em caso de interrupção de abastecimento".
Aguardando Parecer