PL 124/2019

Arquivamento

Arquivado

Notificações

Encerramento automático do Prazo de Recurso 18/10/2023. Não foram apresentados recursos.

Abertura de Prazo

Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 10/10/2023)

Notificações

Despacho exarado no Requerimento n. 2857/2023 , conforme o seguinte teor: " Defiro o requerimento para declarar prejudicado o Projeto de Lei n. 124, de 2019, nos termos do art. 163, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Transcorrido, in albis, o prazo recursal previsto no artigo 164, § 2º, do RICD, arquive-se. Publique-se."

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2857/2023 (Requerimento), pelo Deputado Delegado Ramagem (PL/RJ), que "Requer o arquivamento do Projeto de Lei nº 124, de 2019, de autoria da Deputada Renata Abreu, que “dispõe sobre medidas de segurança a serem adotadas por administradores de bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos similares, visando à proteção das mulheres em suas dependências”, nos termos que especifica".

Despacho

Dou por prejudicado o Requerimento n. 2.233/2023 por haver perdido a oportunidade, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 3/2023 foi aprovado em plenário. Publique-se.

Despacho

Despacho Chancelado

Despacho

Despacho a confirmar

Despacho

Despacho a confirmar

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2233/2023 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Delegado Ramagem (PL/RJ), que "Solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 124/2019 e 3/2023".

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, a pedido do relator.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), pela rejeição.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Ramagem (PL/RJ).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/03/2023)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ)

Recebimento

Recebimento pela CICS.

Devolução à CCP

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Distribuição

Despacho a Confirmar.

Distribuição

Decisão da Presidência de 13/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Perpétua Almeida, deixou de ser membro da Comissão

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), pela aprovação.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEICS, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC).

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC)

Discussão (Inicio e Continuacao)

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência da Relatora, Deputada Alê Silva (PSL/MG).

Discussão (Inicio e Continuacao)

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência da Relatora, Deputada Alê Silva (PSL/MG).

Discussão (Inicio e Continuacao)

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência da Relatora, Deputada Alê Silva (PSL/MG).

Discussão (Inicio e Continuacao)

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência da Relatora, Deputada Alê Silva (PSL/MG).

Discussão (Inicio e Continuacao)

Não deliberado em virtude de encerramento da reunião.

Discussão (Inicio e Continuacao)

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência da Relatora, Deputada Alê Silva (PSL/MG).

Discussão (Inicio e Continuacao)

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência da Relatora, Deputada Alê Silva (PSL/MG).

Discussão (Inicio e Continuacao)

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Josivaldo JP (PODE/MA).

Discussão (Inicio e Continuacao)

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Josivaldo JP (PODE/MA).

Discussão (Inicio e Continuacao)

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Josivaldo Jp (PODE/MA).

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Alê Silva (PSL-MG), pela rejeição.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pela Deputada Alê Silva (PSL/MG).

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Alê Silva (PSL-MG)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Celina Leão, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/07/2019)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Lourival Gomes (PSL-RJ)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 15/06/19 PÁG 287, Letra A.

Recebimento

Recebimento pela CDEICS.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta em virtude da ausência da relatora.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da relatora, Dep. Elcione Barbalho, pela aprovação.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Elcione Barbalho (MDB-PA).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2019)

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA)

Recebimento

Recebimento pela CMULHER.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/02/2019.

Distribuição

Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 124/2019, pela Deputada Renata Abreu (PODE-SP), que: "Dispõe sobre medidas de segurança a serem adotadas por administradores de bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos similares, visando à proteção das mulheres em suas dependências".