Concede às doadoras de leite materno isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargo ou emprego na Administração Pública federal.
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Apensação
Apensação da proposição PL-4801/2025 à proposição PL-845/2022.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 662/2025 a esta proposição.
Apensação
Apensação da proposição PL-662/2025 à proposição PL-111/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-662/2025.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2296/2024 a esta proposição.
Apensação
Apensação da proposição PL-2296/2024 à proposição PL-111/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2296/2024.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2687/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2687/2023.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 845/2022 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-845/2022.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/02/2019.
Recebimento
Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-340/2019 apensada.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-340/2019.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6205/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 111/2019, pela Deputada Renata Abreu (PODE-SP), que: "Concede às doadoras de leite materno isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargo ou emprego na Administração Pública federal.".
Tramitando em Conjunto