Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC, para dispor sobre a instalação de sirenes de alerta sonoro em regiões com risco de alagamento e deslizamento.
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 6921/2025 a esta proposição.
Notificações
Designado Relator, Dep. Fausto Santos Jr. (UNIÃO-AM), para o PL 1706/2022, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE), para o PL 1706/2022, ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1706/2022.
Recebimento
Recebimento pela CINDRE.
Tramitando em Conjunto