Altera as Leis nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) e nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para tratar da prevenção do superendividamento das pessoas idosas.
Esta pauta ainda não foi votada.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Ofício da Primeira-Secretaria n. 636/2022, pelo Deputado Luciano Bivar (UNIÃO/PE), que "Of. nº 432/2022/PS-GSE que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 420/2019 em revisão".
Arquivamento
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.515, de 2015, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 11/5/2021 – 15h – 48ª Sessão).
Recebimento
Recebimento pela PL351515, apensado ao PL-7884/2017
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/02/19 PÁG 96.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7884/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 420/2019, pela Deputadoa Rubens Bueno PPS, que:"Altera as Leis nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) e nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para tratar da prevenção do superendividamento das pessoas idosas".
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