Institui o Programa Minha Primeira Empresa (PROMPE), para o incentivo ao empreendedorismo e o fomento para implantação de novos negócios no país.
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Aprovado o Parecer.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR).
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/12/2023 a 18/12/2023). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/12/2023)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI)
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Aguardando Parecer