PL 1078/2019

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Guilherme Derrite (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 1682/2021, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Guilherme Derrite (PP/SP).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/09/2021 a 16/09/2021). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/09/2021)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Guilherme Derrite (PP-SP)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 09/07/2021, Letra A.

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-1682/2021 apensada.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSPCCO, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer, contra o voto do Dep. Marcel van Hattem.

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação do parecer do relator os Deputados Subtenente Gonzaga, Delegado Pablo, Paulo Ganime, Delegado Antonio Furtado, Sargento Fahur, Marcel Van Hattem e Paulo Ramos.

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta contra os votos dos Deputados Paulo Ganime e Marcel van Hattem.

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação do requerimento de retirada de pauta os Deputados Paulo Ganime, Delegado Pablo, Delegado Antonio Furtado, Subtenente Gonzaga e Paulo Ramos.

Encaminhamento da Votação

Apresentado requerimento de retirada de pauta pelo Dep. Paulo Ganime.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Delegado Pablo (PSL-AM), pela aprovação deste, e do PL 1682/2021, apensado, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CSPCCO, pelo Deputado Delegado Pablo (PSL/AM).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Delegado Pablo (PSL-AM)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1682/2021.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 11/05/2021 a 19/05/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/05/2021)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSPCCO, pelo Deputado Delegado Pablo (PSL/AM), pela aprovação, com substitutivo.

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Delegado Pablo (PSL-AM)

Retirada de Pauta

Retirado de pauta com anuência do Plenário.

Adiamento de Discussão

Suspensa a discussão.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ), Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Sanderson (PSL-RS) e Dep. Delegado Pablo (PSL-AM).

Retirada de Pauta

Retirado de pauta em virtude da ausência momentânea do Relator.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Delegado Pablo (PSL-AM), pela aprovação.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSPCCO, pelo Deputado Delegado Pablo (PSL/AM).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Delegado Pablo (PSL-AM)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Delegado Pablo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Delegado Pablo (PSL-AM)

Retirada de Pauta

Retirado de pauta ante ausência do Relator.

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Paulo Ganime.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), Dep. Capitão Wagner (PROS-CE), Dep. Delegado Pablo (PSL-AM) e Dep. Hélio Costa (REPUBLIC-SC).

Adiamento de Discussão

O parecer foi lido pelo relator.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a pedido do Deputado Paulo Ganime.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Delegado Pablo (PSL-AM), pela aprovação.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Delegado Pablo (PSL-AM).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/05/2019)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Delegado Pablo (PSL-AM)

Recebimento

Recebimento pela CSPCCO.

Distribuição

Defiro o pedido contido no Requerimento n. 1.180/2019. Desapense-se o Projeto de Lei n. 1.078/2019 do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 8.045/2010. Por conseguinte, submeta-se o Projeto de Lei n. 1.078/2019 à apreciação conclusiva pelas Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD), para que seja apreciado sob o regime de tramitação ordinário. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.078/2019: à CSPCCO e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: ordinário].

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1180/2019, pelo Deputado Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei. 1.078/2019 de minha autoria do Projeto de Lei 1.889/2011 de autoria, do Deputado Washington Reis (MDB/RJ)".

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/03/19 PÁG 118.

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-1889/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 854/2019, pelo Deputado Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ), que: "Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 1078, de 2019, que 'Dispõe sobre a destinação dos bens apreendidos pelas autoridades policiais.'".

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1078/2019, pelo Deputado Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ), que: "§ 3º Quaisquer bens, coisas ou objetos, apreendidos por suspeita de serem instrumentos ou produtos de crime, poderão ser utilizados imediatamente pelas forças públicas de segurança em suas atividades, mediante prévia decisão fundamentada da autoridade policial com atribuição, salvo manifestação judicial em contrário.'".