PL 1529/2019

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/12/2025)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG -Fdr PSDB-CIDADANIA).

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 1.668/2019, apensado, com substitutivo.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/10/2025 a 28/10/2025). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/10/2025)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).

Distribuição

Desapensação deste do PL 240/2019, por ter sido o último retirado pelo Autor. Em decorrência dessa retirada, apense-se o PL 1668/2019 ao PL 1529/2019, encaminhando-se a matéria às Comissões de Defesa do Consumidor; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Esclareço ainda que, já tendo recebido parecer da CDC, a matéria permanece na CME.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Recebimento

Recebimento pela CME, apensado ao PL-240/2019

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Jorge Braz, pela rejeição deste e do de nº 1668/19, apensado.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDC, pelo Dep. Jorge Braz

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/19 PÁG 247.

Recebimento

Recebimento pela CDC.

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-240/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Não Informado

Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 19/03/2019 (revisão do Sileg).

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1529/2019, pela Deputada Mara Rocha (PSDB-AC), que: "Altera a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, no que se refere às atribuições da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC)".