Dispõe sobre incentivo para a redução das tarifas de energia elétrica das concessionárias de distribuição situadas na região Norte.
Altera a Lei nº 10.438 de 2002.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 1529/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Alex Santana (REPUBLIC-BA), para o PL 1529/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), para o PL 1529/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Distribuição
Desapensação deste do PL 240/2019, por ter sido o último retirado pelo Autor. Em decorrência dessa retirada, apense-se o PL 1668/2019 ao PL 1529/2019, encaminhando-se a matéria às Comissões de Defesa do Consumidor; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Esclareço ainda que, já tendo recebido parecer da CDC, a matéria permanece na CME.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Aguardando Autorização do DespachoRecebimento
Recebimento pela CME, apensado ao PL-240/2019
Tramitando em ConjuntoNotificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 805/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 805/2022, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 240/2019 e n. 1.668/2019 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 805/2022, pelo Deputado Jesus Sérgio (PDT/AC), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1668, de 2019, do Projeto de Lei nº 240 de 2019 e do Projeto de Lei 1529, de 2019. ".
Recebimento
Recebimento pela CDC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/04/19 PÁG 132.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-240/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1668/2019, pela Deputadoa Jesus Sérgio PDT, que:"Dispõe sobre incentivo para a redução das tarifas de energia elétrica das concessionárias de distribuição situadas na região Norte".
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