Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar a identificação pública de autor de atentado contra a vida que possa resultar em perigo a comunidade reunida, e dá outras providências.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1534/2019
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1735/2020.
Recebimento
Recebimento pela CCTCI, apensado ao PL-1534/2019
Recebimento
Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-1534/2019
Recebimento
Recebimento pela CCTCI, apensado ao PL-1534/2019
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/2019.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1534/2019
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1534/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 26/03/2019 (revisão do Sileg).
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1742/2019, pelo Deputado Mário Heringer (PDT-MG), que: "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar a identificação pública de autor de atentado contra a vida que possa resultar em perigo a comunidade reunida, e dá outras providências".
Tramitando em ConjuntoEsta pauta ainda não foi votada.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.