Dispõe sobre o programa de compensação de Gases do Efeito Estufa em eventos realizados em área de domínio público
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Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-915/2019
Recebimento
Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-915/2019
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/05/19 PÁG 596.
Recebimento
Recebimento pela CDEICS.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-915/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1995/2019, pelo Deputado Célio Studart (PV), que:"Dispõe sobre o programa de compensação de Gases do Efeito Estufa em eventos realizados em área de domínio público".
Tramitando em Conjunto