Insere nova causa de aumento de pena no crime de roubo, consistente na prática da subtração em virtude de acidente com veículo de carga.
Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940.
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Notificações
Enviado à Coordenação de Comissões Permanentes processado físico do PL 2008/2019 sem originais produzidos na CCJC.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 1.508/2022 e 3.143/2023, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
Notificação de Apensação
Apensação do PL 3143/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3143/2023.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1508/2022 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1508/2022.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Coronel Tadeu, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
Aguardando Designação de Relator(a)Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP)
Aguardando Designação de Relator(a)Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/05/19 PÁG 602.
Pronta para PautaRecebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando Designação de Relator(a)Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2008/2019, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Insere nova causa de aumento de pena no crime de roubo, consistente na prática da subtração em virtude de acidente com veículo de carga".
Pronta para Pauta