PDL 114/2019

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer Vencedor com o seguinte resultado: 9 votos sim, 9 votos não, nenhuma obstrução, nenhuma abstenção, no total de 18 votos válidos, com o desempate pelo voto do relator, conforme art. 56, parágrafo segundo. Apresentou voto em separado o Deputado Jose Mario Schreiner. O parecer do Relator, Dep. Camilo Capiberibe, passou a constituir Voto em Separado.

Apresentação de Proposição interna - Comissão

Lido o Parecer Vencedor pelo Relator Vencedor.

Designação de Relator(a) do Vencedor

Designado Relator do Vencedor, Dep. Jose Mario Schreiner (DEM-GO)

Rejeição do Parecer do(a) Relator(a)

Rejeitado o Parecer com o seguinte resultado: 8 votos sim, 10 votos não, nenhuma obstrução, nenhuma abstenção, no total de 18 votos válidos.

Encaminhamento da Votação

Encaminharam favoravelmente a votação os Deputados Nilto Tatto e Camilo Capiberibe e, contrariamente, o Deputado José Mario Schreiner.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE), Dep. Nelson Barbudo (PSL-MT), Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP) e Dep. Coronel Chrisóstomo (PSL-RO).

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Voto em Separado n. 2 CMADS, pelo Deputado Jose Mario Schreiner (DEM/GO).

Rejeição de Requerimento

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pelo Deputado Jose Mario Schreiner (DEM/GO).

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista à Deputada Dra. Vanda Milani.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PDL 117/2019, do PDL 124/2019, do PDL 130/2019, e do PDL 133/2019, apensados.

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP)

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Requerimento n. 1250/2019, conforme o seguinte teor: "Defiro. Proceda-se ao registro dos nomes dos parlamentares subscritores dos Requerimentos n. 1.248/2019, 1.250/2019 e 1.249/2019 como coautores, respectivamente, dos Projetos de Decreto Legislativo n. 113/2019, 114/2019 e 116/2019. Publique-se.".

Recebimento

Recebimento pela CMADS, com as proposições PDL-117/2019, PDL-124/2019, PDL-130/2019, PDL-133/2019 apensadas.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/04/19 PÁG 273.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1250/2019, pelos Deputados Paulo Pimenta (PT-RS) e outros, que: "Requer subscrição ao Projeto de Decreto Legislativo nº 114, de 2019, que 'Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 9.760, de 11 de abril de 2019, que altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que 'dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações.'".

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PDL-133/2019.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PDL-130/2019.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PDL-124/2019.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PDL-117/2019.

Distribuição

Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 114/2019, pelos Deputados Paulo Pimenta (PT-RS) e outros, que: "Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 9.760, de 11 de abril de 2019, que altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que 'dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações.'".