Altera o Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer o tipo penal de gravação de filmes no interior das salas de cinema (camcording).
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Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas, deixou de ser membro da Comissão
Notificações
Enviado à Coordenação de Comissões Permanentes processado físico do PL 2714/2019 com originais produzidos na CCJC do PRL-1; e Designação de relatoria (Dep. Coronel Tadeu).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Cultura, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 4 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO/MG).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG)
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Coronel Tadeu, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Gervásio Maia.
Leitura e publicação do Parecer
Proferido o Parecer.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Cultura, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Coronel Tadeu (PSL/SP).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e pela rejeição da Emenda da Comissão de Cultura.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Coronel Tadeu (PSL/SP).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP)
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. João Roma, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
Adiamento de Discussão
Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Talíria Petrone.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. João Roma (REPUBLIC-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e pela rejeição da Emenda da Comissão de Cultura.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado João Roma (REPUBLIC-BA).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. João Roma (REPUBLIC-BA)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura publicado no DCD de 30/08/19, PÁG 230, Letra A.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer, com emenda.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, pela ausência do Relator.
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Felício Laterça (PSL-RJ), pela aprovação, com emenda.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCULT, pelo Dep. Felício Laterça
Pedido de Vista
Vista à Deputada Maria do Rosário.
Notificações
O Dep. Felício Laterça leu o parecer.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Felício Laterça (PSL-RJ), pela aprovação, com emenda.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Felício Laterça (PSL-RJ).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Felício Laterça (PSL-RJ)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/06/19 PÁG 523.
Recebimento
Recebimento pela CCULT.
Distribuição
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2714/2019, pelo Deputado Felipe Francischini (PSL-PR), que: "Altera o Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer o tipo penal de gravação de filmes no interior das salas de cinema (camcording)".
Aguardando Designação de Relator(a)