Susta o Decreto nº 9.246, de 21 de dezembro de 2017, do Presidente da República.
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Notificações
Enviado à Coordenação de Comissões Permanentes processado físico do PDL 261/2019 sem originais produzidos na CCJC.
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Coronel Tadeu, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Coronel Tadeu (PSL/SP).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado no DCD de 28/09/19 PÁG 65, Letra A.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, com a proposição PDL-276/2019 apensada.
Aprovação
Aprovado o Parecer.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ).
Adiamento de Discussão
O parecer foi lido pelo relator.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Guilherme Derrite (PP-SP), pela aprovação deste, e pela aprovação do PDL 276/2019, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Guilherme Derrite (PP-SP).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Guilherme Derrite (PP-SP)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PDL-276/2019.
Recebimento
Recebimento pela CSPCCO.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/19 PÁG 281.
Distribuição
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 261/2019, pelo Deputado Bibo Nunes PSL, que:"Susta o Decreto nº 9.246, de 21 de dezembro de 2017, do Presidente da República".
Aguardando Designação de Relator(a)