Determina comunicação à autoridade policial em caso de suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente
Altera a Lei nº 8.069, de 1990.
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Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 2241/2026 à proposição PL 914/2022.
Apensação
Apensação da proposição PL-2666/2024 à proposição PL-523/2023.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 523/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-523/2023.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 914/2022 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-914/2022.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3585/2021.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1698/2019
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/06/19 PÁG 67.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1698/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3277/2019, pelo Deputado Célio Studart (PV/CE), que "Determina comunicação à autoridade policial em caso de suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente".
Tramitando em Conjunto