Acrescenta dispositivos na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
Distribuição
Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Denis Bezerra, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Denis Bezerra (PSB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Denis Bezerra (PSB/CE).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/11/2021 a 01/12/2021). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/11/2021)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Denis Bezerra (PSB-CE)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 24/09/21 PAG 175, Letra A.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Dep. Ted Conti (PSB-ES), Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Dep. Vivi Reis (PSOL-PA).
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator, Deputado Heitor Schuch, pela Deputada Jandira Feghali.
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Alexandre Padilha.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Ted Conti (PSB-ES) e Dep. Alexandre Padilha (PT-SP).
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a requerimento do deputado Alexandre Padilha.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a requerimento da Dep. Vivi Reis
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a requerimento do Dep. Alexandre Padilha
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a requerimento do Dep. Alexandre Padilha
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a requerimento do Dep. Alexandre Padilha
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Heitor Schuch (PSB/RS).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/10/2019 a 24/10/2019). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/10/2019)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS)
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/19 PÁG 176.
Distribuição
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4045/2019, pelo Deputado Ted Conti (PSB/ES), que "Acrescenta dispositivos na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990".
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