PL 4075/2019

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/08/2023)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/05/2023 a 24/05/2023). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 15/05/2023)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS)

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Vitor Hugo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 17/06/2021 a 29/06/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/06/2021)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Vitor Hugo (PSL-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Vitor Hugo (PSL/GO).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Vitor Hugo (PSL-GO)

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

A Relatora, Dep. Chris Tonietto, deixou de ser membro da Comissão

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista conjunta às Deputadas Chris Tonietto e Talíria Petrone.

Notificações

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado final: sim, 0; não, 34; abstenção, 0; total, 34; obstrução, 5; total de votantes, 39.

Notificações

Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelas Deputadas Erika Kokay, Vice-Líder do PT, e Caroline de Toni, Vice-Líder do PSL, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "REJEITADO O REQUERIMENTO". Passou-se à votação pelo processo nominal.

Rejeição de Requerimento Procedimental

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

Notificações

Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Erika Kokay e Caroline de Toni.

Apresentação de Requerimento

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta de autoria conjunta dos Deputados Alencar Santana Braga, Erika Kokay e Talíria Petrone.

Adiamento de Discussão

Assegurada a inscrição para discussão da matéria ao Deputado Enrico Misasi.

Notificações

Prejudicado Requerimento de Retirada de Pauta de autoria da Deputada Maria do Rosário.

Notificações

Retirado de pauta, de ofício, por acordo.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Chris Tonietto (PSL-RJ).

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ)

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

A Relatora, Dep. Chris Tonietto, deixou de ser membro da Comissão

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2019)

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ)

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/19 PÁG 210.

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 4075/2019, pela Deputada Bia Kicis (PSL/DF), que "Veda a tipificação de conduta ou a criação de tipo penal, por decisão na ação direta de inconstitucionalidade, na ação declaratória de constitucionalidade, e na ação direta de inconstitucionalidade por omissão".