Aguardando Designação de Relator(a)Ordinário (Art. 151, III, RICD)

PDL 487/2019

Susta o Decreto nº 9.883, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Combate à Discriminação.

Tramitação

27/04/2022· CDHMIR

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Túlio Gadêlha, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

10/12/2019· CDHMIR

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

12/09/2019· CDHMIR

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Túlio Gadêlha (PDT-PE), pela aprovação.

12/09/2019· CDHMIR

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDHM, pelo Deputado Túlio Gadêlha (PDT-PE).

14/08/2019· CDHMIR

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Túlio Gadêlha (PDT-PE)

Ver as 4 movimentações anteriores

02/08/2019· CDHMIR
Recebimento
Recebimento pela CDHM.
02/08/2019· CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/08/19 PÁG 48.
01/08/2019· MESA
Distribuição
Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
12/07/2019· PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 487/2019, pelo Deputado David Miranda (PSOL-RJ), que: "Susta o Decreto nº 9.883, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Combate à Discriminação".
Aguardando Designação de Relator(a)

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