Susta os efeitos do Decreto nº 9.926, de 19 de julho de 2019, que esvazia o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas.
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Notificações
Enviado à Coordenação de Comissões Permanentes processado físico do PDL 502/2019 sem originais produzidos na CCJC.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Delegado Éder Mauro, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroDesignação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/08/19 PÁG 97.
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 502/2019, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL/SP), que "Susta os efeitos do Decreto nº 9.926, de 19 de julho de 2019, que esvazia o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas".
Aguardando Designação de Relator(a)