Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), acrescentando como circunstância agravante o cometimento de crime com o emprego máscara ou qualquer outro meio para dificultar sua identificação visual.
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Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS).
Notificações
Enviado à Coordenação de Comissões Permanentes processado físico do PL 4549/2019 com originais produzidos na CCJC do Designação de relatoria (Dep. Paulo Eduardo Martins)
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1293/2022 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1293/2022.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Paulo Eduardo Martins, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulo Eduardo Martins (PSC-PR)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Guilherme Derrite (PP-SP)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Publicado no DCD de 10/12/19 PÁG 1551, Letra A.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-4839/2019 apensada.
Aprovação
Aprovado o Parecer.
Adiamento de Discussão
O parecer foi lido pelo relator.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta ante ausência do relator.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA), pela aprovação deste e do PL 4839/2019, apensado, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Aluisio Mendes (PSC-MA).
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4839/2019.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/08/19 PÁG 242.
Recebimento
Recebimento pela CSPCCO.
Distribuição
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4549/2019, pelo Deputado Sanderson (PSL/RS), que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), acrescentando como circunstância agravante o cometimento de crime com o emprego máscara ou qualquer outro meio para dificultar sua identificação visual. ".
Aguardando Parecer