Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000 acrescentando dispositivos que obrigam a inserção do símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista - TEA nas placas de atendimento prioritário.
Esta pauta ainda não foi votada.
Apensação
Apensação da proposição PL-1654/2024 à proposição PL-4723/2019.
Tramitando em ConjuntoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1073/2022.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1936/2021, pela Comissão de Educação, que "Requer a desapensação de vários projetos do PL 1874/2015".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1888/2021, pela Comissão de Educação, que "Requer a desapensação de vários projetos do PL 1874/2015".
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/09/19 PÁG 519.
Recebimento
Recebimento pela CE, com a proposição PL-4723/2019 apensada.
Tramitando em ConjuntoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4723/2019.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-8483/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4716/2019, pelo Deputado David Soares (DEM/SP), que "'Altera a','acrescentando dispositivos que obrigam a inserção do símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista - TEA nas placas de atendimento prioritário.'".
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