Institui o Estatuto das Famílias.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual n. 972/2022, pelos Deputados Carla Dickson (UNIÃO-RN) e Pastor Eurico (PL-PE), que: "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 4.590, de 2019.".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4965/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4824/2019.
Recebimento
Recebimento pela CDHM.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/19 PÁG 149.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3369/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4590/2019, pelo Deputado Pastor Eurico (PATRIOTA/PE), que "Institui o Estatuto das Famílias".
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