Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que "Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências".
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Desapensação
Deferido.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 806/2022 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-806/2022.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/09/19 PÁG 116.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6226/2005. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4973/2019, pelo Deputado Aroldo Martins (REPUBLIC/PR), que "Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que 'Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências'".
Tramitando em Conjunto